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A tributação de produtos e soluções da Internet das Coisas

Publicado em 31/out/2017 5:00:00

Entenda os desafios enfrentados pela IoT quando tributações são aplicadas a seus serviços e produtos.

A tributação de produtos e soluções da Internet das Coisas

A Internet das Coisas (IoT) e a possibilidade de compartilhamento de informações entre objetos, usuários e marcas que ela oferece tem demonstrado seu constante crescimento, como já comentamos aqui no blog (http://blogbrasil.comstor.com/internet-das-coisas-estimativas-apontam-para-adocao-em-massa-das-tecnologias-em-2019). Sua expansão, no entanto, significa um aumento, também, das discussões sobre infraestrutura e tributação na busca por regulamentar essa tecnologia.

 

A tributação aplicada aos produtos e soluções tem se mostrado um dos principais desafios da atualidade, gerando diversos debates e discordâncias entre empresas e governo.

 

Tributação

 

As tributações cobradas no Brasil estão entre as maiores do mundo. Os impactos que isso pode causar na IoT estão relacionados mais diretamente à viabilização de novos projetos e nem tanto a instalação dos dispositivos. Isso porque as cargas tributárias brasileiras são calculadas com base na função do objeto analisado, privilegiando os princípios da legalidade e segurança jurídica, que, no caso da IoT é muito variável e abrangente.

 

Alguns exemplos deixam claros os desafios enfrentados. Podemos começar citando os interruptores. Enquanto interruptores comuns são considerados como materiais de construção, os interruptores inteligentes são entendidos, por suas funções, como computadores, sendo submetidos a uma carga tributária diferente e mais alta.

 

As tecnologias de IoT, por sua complexidade e flexibilidade, acabam se enquadrando em diferentes conceitos existentes e que possuem previsão de tributações específicas no sistema tributário brasileiro. Eles podem se enquadrar em diferentes categorias, como: venda ou locação de bens, prestação de serviços comuns ou prestação de serviços de telecomunicações.

 

Um dos maiores desafios para desenvolvedores e revendedores de produtos e serviços de IoT está em compreender, assim, a relação que eles estabelecem com os serviços de telecomunicação e informação para, a partir dessa compreensão, entender de que maneira serão tributados.

 

A necessidade de compreender a função da IoT dentro dos conceitos apresentados existe porque as atividades desempenhadas por esses dispositivos podem ser tanto de telecomunicação quanto de valor adicionado, que possuem naturezas distintas e, dessa forma, tributações também distintas.

 

Em casos em que o sistema IoT é usado para conectar coisas, disponibilizando conexão com a internet, como acontece com sistemas de rastreamento, existe a possibilidade de entender uma prestação de serviços de telecomunicação.

 

Já em situações em que a internet é utilizada para conectar as coisas, mas o usuário se beneficia de outros serviços, a receita deve ser entendida não como resultante de atividade de telecomunicação, mas como atividades que se utilizam da telecomunicação como insumo para desempenhar uma função. Este é o caso das geladeiras inteligentes que são automatizadas em decorrência de sua conexão com a internet, mas não permitem ao usuário tirar proveito nenhum dessa conexão, apenas da otimização das funções da própria geladeira.

 

O grande problema que se apresenta, na verdade, é que existe uma grande dificuldade em encaixar as utilidades da IoT nos conceitos que a legislação apresenta, criando situações abertas à interpretação, casos em que o fisco, geralmente, acaba decidindo pela opção que oferece maior arrecadação.

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As propostas atuais

 

O Governo Federal já se mobiliza para a publicação em outubro deste ano (2017) da fase final do estudo sobre IoT e deve lançar, oficialmente, no mesmo mês, o Plano Nacional de IoT, no qual serão definidas as propostas com prioridade para os investimentos públicos nos próximos 5 anos.

 

O que mais se debate sobre o tema é a questão da normatização das atividades ligadas a IoT. O que se espera é que sejam consideradas as características do sistema tributário nacional no momento de estabelecer as tributações e incentivos, oferecendo maior segurança jurídica aos empreendedores e investidores dessas tecnologias.

 

Todas essas discussões têm como foco incentivar incubadoras e startups de tecnologia ligadas à IoT por meio da redução das burocracias e das cargas tributárias, garantindo o acesso a linhas de financiamento exclusivas e oferecendo melhores condições competitivas. As propostas analisadas ainda incluem a criação de programas de modernização e destinadas a oferecer maior acesso aos recursos dos fundos setoriais.

 

Desta maneira, percebemos que ainda que a intervenção do governo pareça ter intenções favoráveis ao desenvolvimento da tecnologia, a forma como as tributações são estabelecidas pela legislação brasileira são constante fonte de preocupação, principalmente para a IoT, que se pauta na conexão de dispositivos e usuários e acaba se enquadrando, na maioria das vezes, em tributações de telecomunicações.

 

Assim, muitas operadoras e grande parte das indústrias acreditam que a não-regulação e interferência do governo é que pode incentivar a adoção e massificação dessas tecnologias, uma vez que o governo apenas colocaria mais burocracia nos processos.

 

 

Fontes:

http://www.carlostrentini.com.br/2017/02/07/teles-e-industria-pedem-para-governo-nao-regular-internet-das-coisas-no-brasil/

http://teletela.com.br/teletime/06/02/2017/sinditelebrasil-quer-criacao-de-um-regime-especial-de-tributacao-para-iot/

https://news.sap.com/brazil/2016/01/12/internet-das-coisas-os-principais-desafios-da-regulamentacao-no-brasil/

http://www.pinheironeto.com.br/Pages/imprensa-detalhes.aspx?nID=485

https://www.poder360.com.br/economia/governo-lanca-plano-nacional-de-internet-das-coisas-em-outubro/

 

 

Categorias: Internet das Coisas, Transformação Digital